22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 18073A/AL), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700153-16.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Maria Solange Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 5.

CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 6.

Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC.
16/07/2025 12:07

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/07/2025 12:07

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/07/2025 09:39

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 11:48

Ciente
03/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 17:52

Ato Publicado
07/06/2025 14:31

Acórdãocadastrado
06/06/2025 23:47

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2025 23:47

Conhecido o recurso de
05/06/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:37

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:37:28 local.
24/04/2025 07:11

Ciente
23/04/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 06:53

Ciente
15/04/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
27/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio
27/03/2025 11:16

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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