13/05/2025 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:37

Retificado o movimento
27/05/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 14:19

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
10/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 16:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/05/2024 16:44

Vinculação de Tema
09/05/2024 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 06:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 13:29

Ciente
07/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:05

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/02/2024 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/02/2024 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:33

Ciente
14/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:12

Intimação / Citação à PGE
01/09/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2023 15:34

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 14:31

Acórdãocadastrado
29/08/2023 15:46

Conhecido o recurso de
28/08/2023 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 09:30

Processo Julgado
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
17/08/2023 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 15:59

Incluído em pauta para 15/08/2023 15:59:32 local.
05/06/2023 10:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/03/2023 17:57

Conclusos para julgamento
08/03/2023 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2023 12:31

Juntada de Petição de parecer
08/03/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2023 15:22

Vista / Intimação à PGJ
25/01/2023 12:06

Solicitação de envio à PGJ
04/01/2023 18:00

Conclusos para julgamento
04/01/2023 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2023 18:00

Distribuído por sorteio
04/01/2023 17:59

Registrado para Retificada a autuação
04/01/2023 17:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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