24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700164-16.2018.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Recorrente: Município de Pão de Açúcar - Recorrido: Município de Palestina - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700164-16.2018.8.02.0048 Agravante: Município de Pão de Açúcar.

Procurador: Henrique Correia Vasconcellos (OAB: 8004/AL) e outro.

Agravado: Município de Palestina.

Advogados: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 298/299), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB: 10408/AL)
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 21:23

Expedição de
06/03/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 20:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 11:09

Conclusos
17/12/2024 13:18

Expedição de
16/12/2024 13:53

Ciente
09/12/2024 08:47

Juntada de Documento
09/12/2024 08:47

Juntada de Petição de
26/10/2024 01:41

Expedição de
15/10/2024 14:58

Expedição de
15/10/2024 10:42

Publicado
15/10/2024 10:28

Expedição de
14/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:56

Ratificada a Decisão Monocrática
01/10/2024 07:21

Conclusos
30/09/2024 12:35

Expedição de
30/09/2024 09:01

Ciente
13/09/2024 16:03

Juntada de Petição de
07/08/2024 11:12

Retificação de movimento
05/08/2024 02:03

Expedição de
05/08/2024 02:03

Expedição de
25/07/2024 12:01

Expedição de
25/07/2024 12:00

Expedição de
19/07/2024 10:42

Publicado
19/07/2024 10:32

Expedição de
18/07/2024 14:42

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:03

Remetidos os Autos
03/06/2024 10:48

Conclusos
03/06/2024 10:47

Expedição de
23/05/2024 15:38

Ciente
06/05/2024 09:46

Juntada de Documento
06/05/2024 09:46

Juntada de Petição de
26/03/2024 01:03

Expedição de
15/03/2024 09:09

Expedição de
12/03/2024 10:09

Publicado
12/03/2024 09:55

Expedição de
11/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:34

Conclusos
28/02/2024 12:02

Expedição de
23/02/2024 16:27

Juntada de Petição de
23/02/2024 16:25

Redistribuído por
23/02/2024 16:25

Redistribuído por
18/12/2023 14:40

Retificação de movimento
05/12/2023 15:39

Remetidos os Autos
05/12/2023 09:38

Expedição de
30/11/2023 18:31

devolvido o
30/11/2023 18:31

devolvido o
30/11/2023 18:31

devolvido o
30/11/2023 18:31

devolvido o
30/11/2023 18:31

Juntada de Documento
15/10/2023 01:47

Expedição de
15/10/2023 01:24

Expedição de
05/10/2023 08:14

Expedição de
04/10/2023 13:21

Expedição de
04/10/2023 13:20

Expedição de
04/10/2023 13:20

Confirmada
04/10/2023 10:33

Publicado
04/10/2023 10:21

Expedição de
03/10/2023 14:36

Mérito
02/10/2023 21:30

Conhecido o recurso de
02/10/2023 17:47

Expedição de
02/10/2023 13:00

Julgado
28/09/2023 11:20

Expedição de
15/09/2023 12:28

Expedição de
14/09/2023 12:40

Inclusão em pauta
13/09/2023 19:13

Despacho
07/06/2023 20:47

Expedição de
07/06/2023 14:00

Retirado de pauta
29/05/2023 16:01

Expedição de
29/05/2023 14:00

Adiado
17/05/2023 11:06

Expedição de
16/05/2023 14:53

Inclusão em pauta
15/05/2023 08:54

Expedição de
15/05/2023 08:42

Publicado
12/05/2023 11:30

Despacho
28/07/2022 14:04

Conclusos
28/07/2022 14:03

Expedição de
28/07/2022 13:59

Redistribuído por
28/07/2022 13:59

Redistribuído por
27/07/2022 20:41

Despacho
10/01/2022 12:46

Atribuição de competência
29/12/2021 09:39

Conclusos
29/12/2021 09:39

Expedição de
29/12/2021 09:39

Redistribuído por
29/12/2021 09:39

Redistribuído por
23/12/2021 16:27

Despacho
18/11/2021 07:32

Ciente
17/11/2021 15:01

Juntada de Documento
17/11/2021 15:01

Juntada de Petição de
14/01/2021 03:19

Conclusos
14/01/2021 03:14

Expedição de
06/01/2021 12:06

Ciente
06/01/2021 10:30

Juntada de Petição de
06/01/2021 10:30

Juntada de Petição de
06/01/2021 08:53

Publicado
04/01/2021 15:04

Confirmada
04/01/2021 13:10

Redistribuído por
04/01/2021 13:10

Redistribuído por
14/12/2020 15:47

Despacho
01/12/2020 11:50

Conclusos
01/12/2020 11:50

Expedição de
01/12/2020 11:50

Distribuído por
26/11/2020 12:40

Registro Processual
26/11/2020 12:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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