TJAL - 0700169-51.2024.8.02.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700169-51.2024.8.02.0202 - Apelação Cível - Agua Branca - Apelante: José Gomes dos Santos - Apelado: Banco Pan Sa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por José Gomes dos Santos contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Água Branca nos autos n° 0700169-51.2024.8.02.0202, cuja parte dispositiva restou assim delineada (págs. 261/266): Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na exordial e, por conseguinte, declaro extinta a fase cognitiva com resolução do mérito, nos termos do 487, I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, CONDENO a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça outrora deferida (art. 98, § 3º, do CPC).
Nas razões do recurso, págs. 269/277, a parte apelante aduz, em síntese, o seguinte: a) invalidade da assinatura a rogo constante no contrato; b) ocorrência de dano moral; c) necessidade de repetição do indébito em dobro.
Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso de apelação, reformando-se a sentença para declarar a nulidade da contratação, determinar a repetição em dobro dos valores descontados indevidamente e a condenação em danos morais.
Contrarrazões apresentadas pelo não provimento do apelo (págs. 281/293). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB: 14004/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) -
29/07/2025 10:42
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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19/05/2025 21:50
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 21:50
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 21:50
Distribuído por dependência
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19/05/2025 09:47
Registrado para Retificada a autuação
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19/05/2025 09:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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