15/07/2025 08:16

Ato Publicado
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700170-88.2016.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Iraci Lima - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - Detran/al - Apelado: Julio Felix dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700170-88.2016.8.02.0049 Agravante : Iraci Lima.

Advogados : Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL) e outro.

Agravado : Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - Detran/AL.

Procurador : Leandro Veras da Rocha (OAB: 6208/AL).

Agravado : Júlio Félix dos Santos.

Defensores P. : Karina Basto Damasceno (OAB: 7099/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão das prerrogativas conferidas pelos arts. 183 e 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL) - Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 6949/AL) - Lúcio Flávio Costa Omena (OAB: 2184/AL) - Lucia Maria Jacinto da Silva (OAB: 4276/AL)
11/07/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:03

Ciente
11/07/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:51

Ciente
11/07/2025 08:19

Ciente
11/07/2025 07:29

Ato Publicado
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 11:39

Ciente
01/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:55

Incidente Cadastrado
27/06/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
14/06/2025 10:17

Ato Publicado
13/06/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
12/06/2025 18:48

Recurso Especial não admitido
03/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 13:45

Ciente
03/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 10:25

Intimação / Citação à PGE
04/04/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/03/2025 00:00

Publicado
28/03/2025 10:47

Expedição de
27/03/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:55

Remetidos os Autos
12/12/2024 17:55

Conclusos
04/12/2024 12:56

Expedição de
04/12/2024 09:57

Ciente
01/11/2024 09:16

Juntada de Petição de
19/09/2024 08:26

Juntada de Documento
19/09/2024 08:18

Certidão sem Prazo
19/09/2024 08:18

Expedição de
29/08/2024 09:26

Publicado
29/08/2024 08:50

Expedição de
28/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:07

Conclusos
13/08/2024 14:20

Expedição de
05/08/2024 15:29

Juntada de Petição de
19/06/2024 15:10

Redistribuído por
19/06/2024 15:10

Redistribuído por
14/06/2024 06:14

Remetidos os Autos
14/06/2024 06:13

Expedição de
13/06/2024 14:08

Expedição de
13/06/2024 14:08

Expedição de
13/06/2024 14:08

Expedição de
13/06/2024 14:08

Juntada de Documento
13/06/2024 14:08

Expedição de
13/06/2024 14:08

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Documento
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Documento
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Documento
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Documento
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Documento
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Petição de
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Documento
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Documento
13/06/2024 14:07

Expedição de
13/06/2024 14:07

Juntada de Petição de
03/06/2024 11:34

Expedição de
03/04/2024 08:30

Ciente
02/04/2024 22:15

Juntada de Documento
02/04/2024 22:15

Juntada de Petição de
05/08/2022 09:04

Retificação de movimento
22/06/2022 13:24

Expedição de
22/06/2022 13:16

Juntada de Documento
20/06/2022 00:24

Expedição de
17/06/2022 11:46

Expedição de
15/06/2022 07:40

Ciente
15/06/2022 07:28

Juntada de Petição de
15/06/2022 07:27

Incidente Cadastrado
10/06/2022 06:30

Expedição de
09/06/2022 12:05

Autos entregues em carga ao
09/06/2022 12:05

Confirmada
08/06/2022 07:52

Publicado
07/06/2022 09:39

Expedição de
03/06/2022 14:31

Mérito
03/06/2022 13:21

Conhecido o recurso de
03/06/2022 10:22

Expedição de
03/06/2022 10:06

Expedição de
02/06/2022 09:00

Julgado
26/05/2022 10:34

Certidão sem Prazo
26/05/2022 07:14

Expedição de
23/05/2022 11:43

Expedição de
20/05/2022 07:39

Inclusão em pauta
18/04/2022 12:56

Despacho
09/02/2022 11:13

Ciente
09/02/2022 10:46

Juntada de Documento
09/02/2022 10:46

Juntada de Documento
09/02/2022 10:46

Juntada de Documento
09/02/2022 10:46

Juntada de Petição de
20/09/2021 12:12

Ciente
17/09/2021 20:30

Juntada de Petição de
16/07/2021 13:47

Conclusos
16/07/2021 12:38

Expedição de
21/06/2021 11:57

Ciente
19/06/2021 20:45

Juntada de Petição de
19/06/2021 20:45

Juntada de Petição de
18/06/2021 11:32

Confirmada
18/06/2021 08:43

Publicado
17/06/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 13:30

Conclusos
16/06/2021 13:30

Expedição de
16/06/2021 13:30

Distribuído por
16/06/2021 13:26

Registro Processual
16/06/2021 13:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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