TJAL - 0700173-13.2024.8.02.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700173-13.2024.8.02.0033/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quebrangulo - Embargante: Pedro Felino de Oliveira - Embargado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Pedro Felino de Oliveira em face do acórdão de págs. 154/160, que negou provimento à apelação cível.
Em suas razões (págs. 1/3), sustenta o embargante, em síntese, a existência de contradição.
Aponta que a decisão teria afirmado a ausência de comprovação dos pagamentos, quando, na verdade, tais provas constam nos autos às fls. 104 a 108 e teriam sido juntadas na própria apelação.
Alega, ainda, que a manutenção do acórdão resultaria em enriquecimento ilícito da embargada, violando princípios jurídicos.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos para eliminar a contradição apontada, condenando a parte ré à repetição do indébito em dobro, ou, ao menos, à restituição simples dos valores indevidamente pagos pela parte autora.
Intimado, o embargado manifestou-se às págs 7/11 das contrarrazões, defendendo que não houve contradição no acórdão, mas sim nítida intenção do embargante de rediscutir a matéria, configurando inadequação da via eleita.
Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Wanessa Barbosa Melo Silva (OAB: 9959/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) -
22/07/2025 08:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 10:58
Ato Publicado
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03/07/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 08:45
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 14:10
Expedição de tipo_de_documento.
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02/07/2025 13:41
Incidente Cadastrado
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04/04/2025 00:00
Publicado
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01/04/2025 20:12
Conclusos
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01/04/2025 20:12
Expedição de
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01/04/2025 20:12
Distribuído por
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01/04/2025 08:17
Registro Processual
-
01/04/2025 08:17
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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