27/05/2025 12:09

Ciente
27/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 15:05

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:11

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 19:39

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 13:15

Intimação / Citação à PGE
27/02/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
26/02/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:18

Ciente
20/02/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 15:28

Intimação / Citação à PGE
05/02/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
05/02/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 22:05

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 22:04

Vinculação de Tema
04/02/2025 22:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/01/2025 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 11:14

Ciente
15/01/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/11/2024 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/11/2024 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 03:23

Acórdãocadastrado
30/08/2024 11:05

Ciente
30/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 16:17

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 16:17

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:47

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2024 12:47

Conhecido o recurso de
14/08/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 09:30

Processo Julgado
02/08/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 13:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 13:19

Incluído em pauta para 01/08/2024 13:19:16 local.
01/08/2024 12:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 12:39

Distribuído por sorteio
25/07/2024 09:47

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2024 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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