29/05/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 16:57

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 12:12

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/05/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 10:39

Vista / Intimação à PGJ
19/03/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 10:38

Intimação / Citação à PGE
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 15:05

Acórdãocadastrado
28/02/2025 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:11

Processo Julgado Sessão Presencial
27/02/2025 20:11

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
27/02/2025 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 09:30

Processo Julgado
19/02/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 08:33

Incluído em pauta para 14/02/2025 08:33:40 local.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/10/2024 11:29

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:29

Ciente
24/10/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 09:31

Juntada de Petição de parecer
23/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:50

Vista / Intimação à PGJ
18/10/2024 08:45

Solicitação de envio à PGJ
15/10/2024 09:28

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 19:20

Processo Transferido
14/10/2024 10:48

Pedido de Transferência de Processos
08/08/2024 13:20

Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio
08/08/2024 13:19

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2024 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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