30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 11:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/10/2024 11:32

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:58

Decisão Monocrática cadastrada
22/09/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:28

Intimação / Citação à PGE
06/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 13:54

Ciente
02/09/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/07/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/07/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 12:49

Ciente
16/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 16:33

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 16:33

Intimação / Citação à PGE
02/05/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2024 14:34

Acórdãocadastrado
30/04/2024 19:31

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2024 19:31

Conhecido o recurso de
30/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:30

Processo Julgado
18/04/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:33

Incluído em pauta para 16/04/2024 09:33:22 local.
21/02/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 13:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/01/2024 06:36

Conclusos para julgamento
31/01/2024 06:36

Volta da PGJ
31/01/2024 06:36

Ciente
30/01/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 12:20

Juntada de Petição de parecer
29/01/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 13:30

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 14:58

Solicitação de envio à PGJ
19/12/2023 13:45

Conclusos para julgamento
19/12/2023 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 13:45

Distribuído por sorteio
19/12/2023 13:44

Registrado para Retificada a autuação
19/12/2023 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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