24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700172-59.2018.8.02.0026/50000 - Embargos de Declaração Cível - Piacabucu - Embargante: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Embargado: Cícero da Silva - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú Consignado S.A, com o objetivo de suprir supostos vícios do acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível, o negou provimento ao apelo da parte embargante, reconhecendo inexistência dos contratos de empréstimos consignado. 2.

Em suas razões recursais, a parte Embargante aduziu que o Acórdão exarado encontra-se eivado de contradição quanto à condenação à restituição, em dobro, dos valores, defendendo que não foi comprovada a má-fé na conduta da Instituição Financeira. 3.

Ademais, sustentou a existência de omissão no Acórdão quanto à correção monetária dos danos materiais, bem como quanto ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp n.º 2161428/SP, por entender que não houve danos morais, tratando-se apenas de mero aborrecimento. 4.

Ressaltou, ainda, a omissão no Decisum quanto aos juros de mora dos danos morais, à correção monetária pelo IPCA e à impossibilidade de cumulação da Selic com a correção monetária. 5.

Ao final, pugnou pelo acolhimento dos Embargos de Declaração, para sanar os vícios apontados. 6.

Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões conforme certidão de pág. 20 dos autos. 7. É, o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Datado e assinado eletronicamente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Eny Bittencourt (OAB: 16827A/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Fannyelaisa Alves de Oliveira Costa (OAB: 13425/AL) - Aelson Oliveira Santos (OAB: 10155/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 19:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 13:01

Ato Publicado
18/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:21

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 09:27

Incidente Cadastrado
29/05/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:23

Incluído em pauta para 26/05/2025 13:23:35 local.
20/05/2025 07:31

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
15/05/2025 19:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
02/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio
02/04/2025 12:04

Registrado para Retificada a autuação
02/04/2025 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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