25/08/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 12:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL GRIGÓRIO SILVA GOUVEIA (OAB 17471/AL), ADV: ANNE CAROLINE DA CRUZ LIMA (OAB 18026/AL), ADV: RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL), ADV: RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL), ADV: GABRIEL GRIGÓRIO SILVA GOUVEIA (OAB 17471/AL), ADV: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB 17511/AL), ADV: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB 17511/AL), ADV: CLEBSON DEIVID DA SILVA FERREIRA (OAB 18851/AL), ADV: CLEBSON DEIVID DA SILVA FERREIRA (OAB 18851/AL) - Processo 0700177-45.2023.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Cecília Herculano Marinho de AndradeB0 - B1EDILSON RICARDO DOS SANTOSB0 - RÉU: B1ERIVALDO TEMOTIO DA SILVA,B0 - B1José Jackson Vicente FerreiraB0 - Determino a penhora de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, devendo, os presentes autos, serem remetidos para a fila de "concluso decisão Bacenjud".

Com o resultado, voltem-me os autos conclusos.

Vejamos os arts. 3º e 139 do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; A jurisprudência: EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERESSE DA PARTE EXECUTADA NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 139, V, DO NOVO CPC DE 2015.

Considerando o disposto pelo art. 139, V, do CPC de 2015, e por competir ao magistrado, em qualquer tempo, tentar conciliar os interesses em litígio, tenho que tal norma não é mera prerrogativa concedida ao juiz, mas sim imperativo de conduta a ele dirigida, mormente quando esse tipo de solução da lide é requerida por uma das partes; como no caso dos autos; sendo que a audiência de conciliação deve ser dispensada somente quando a parte contrária manifesta expresso desinteresse na solução amigável . (TJ-MG - AI: 10223092783735005 Divinópolis, Relator.: Otávio Portes, Data de Julgamento: 22/03/2017, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/03/2017) Não havendo ativos financeiros para bloquear, independentemente de nova conclusão, inclua-se o feito na pauta de audiência de tentativa de conciliação, conforme requerido às fls. 162/163.

Providências necessárias.
04/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 00:26

Despacho de Mero Expediente
02/08/2025 00:20

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:12

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 07:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:16

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
25/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 14:12

Execução de Sentença Iniciada
25/04/2025 12:06

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 21:03

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:50

Recebido recurso eletrônico
15/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:17

Decisão Proferida
20/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
01/01/2024 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:57

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 13:24

Despacho de Mero Expediente
07/12/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:32

Expedição de Carta.
18/11/2023 03:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:33

Despacho de Mero Expediente
15/11/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 23:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/11/2023 11:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 10:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 11:08:47, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/11/2023 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 12:29

Expedição de Carta.
25/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:30

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 12:30

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
29/09/2023 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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