22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700168-11.2020.8.02.0007/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cajueiro - Embargante: Elita da Silva Passos - Embargada: Edileuza Rodrigues Albuquerque Tenório de Araújo - Embargado: Vicente Tenório de Araújo - Embargado: Reinado Costa - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão desta 1ª Câmara Cível que negou provimento à apelação da ora embargante.

O cerne dos embargos reside na alegação de nulidade absoluta do julgado por error in procedendo, consubstanciado na suposta supressão indevida do direito à sustentação oral.

A embargante sustenta que, apesar de ter cumprido os requisitos para sua participação, foi impedida de sustentar suas razões por um equívoco do Tribunal.

Junta, para tanto, documentos que indicariam o agendamento regular.

A parte embargada, por sua vez, controverte a alegação, afirmando a ausência de prova da inscrição e dos fatos narrados.

Considerando que a matéria arguida é de natureza fática e diz respeito a procedimentos internos desta Corte de Justiça, a prudência recomenda que, antes da apreciação do mérito dos embargos, sejam esclarecidos os fatos de forma inequívoca.

Diante do exposto, e em busca da verdade processual, converto o julgamento em diligência e determino à Secretaria da 1ª Câmara Cível que certifique nos autos, de forma detalhada: a) se consta, nos registros do sistema de agendamento de sustentação oral, a solicitação realizada pelo patrono da embargante, Dr.

Alan Henrique do Amaral Lima (OAB: 15632/AL) ou Dr.

Rômulo de Castro Costa (OAB: 15995B/AL), para a sessão de julgamento em que foi apreciada a Apelação Cível n. 0700168-11.2020.8.02.0007.

Em caso positivo, se a inscrição foi deferida e se o link de acesso à sessão virtual foi efetivamente enviado ao advogado; b) se há registro (gravação de áudio e vídeo) da referida sessão de julgamento e, em caso afirmativo, que se proceda à verificação de eventual manifestação "pela ordem" do referido causídico, no momento do pregão do processo em tela, a respeito da sustentação oral.

Após a juntada da certidão e dos documentos pertinentes, retornem os autos conclusos para julgamento dos presentes embargos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Alan Henrique do Amaral Lima (OAB: 15632/AL) - Geovane Araujo da Silva (OAB: 17758/AL)
21/07/2025 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 15:02

Ato Publicado
01/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 11:44

Incidente Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
29/05/2025 21:36

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 21:36

Conhecido o recurso de
29/05/2025 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 15:00

Processo Julgado
15/05/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:46

Incluído em pauta para 14/05/2025 15:46:35 local.
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 16:48

Processo Transferido
14/02/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:06

Pedido de Transferência de Processos
28/02/2024 14:12

Conclusos para julgamento
28/02/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 14:12

Distribuído por sorteio
28/02/2024 14:05

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2024 14:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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