12/06/2025 09:20

Ciente
12/06/2025 09:20

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/06/2025 08:43

Certidão sem Prazo
12/06/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:02

Incidente Cadastrado
09/06/2025 10:41

Ato Publicado
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 15:11

Decisão Monocrática cadastrada
04/06/2025 16:14

Negado seguimento a Recurso
30/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 09:52

Ciente
30/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 16:54

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 12:12

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/05/2025 10:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2025 10:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 08:42

Ciente
28/04/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:27

Ciente
03/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2025 22:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:53

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 10:52

Vista / Intimação à PGJ
20/03/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:35

Acórdãocadastrado
19/03/2025 13:28

Processo Julgado Sessão Presencial
19/03/2025 13:28

Conhecido o recurso de
19/03/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 09:30

Processo Julgado
11/03/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 04:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 08:17

Incluído em pauta para 06/03/2025 08:17:08 local.
28/02/2025 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/05/2024 18:40

Conclusos para julgamento
09/05/2024 18:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 18:40

Distribuído por sorteio
09/05/2024 18:37

Registrado para Retificada a autuação
09/05/2024 18:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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