TJAL - 0700186-54.2021.8.02.0053
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0700186-54.2021.8.02.0053/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTOR: B1Mauri Pinto de AraújoB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório/rpv, e para que o cartório dê seguimento ao cumprimento do ato de fls.76, intime-se, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito. -
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0700186-54.2021.8.02.0053/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTOR: B1Mauri Pinto de AraújoB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se Requisições de Pequeno Valo (RPV), em face do INSS, da seguinte forma: 1) RPV em favor da exequente, no valor de R$ 50.065,22 (Cinquenta mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos); 2) RPV em nome do advogado, para pagamento dos honorários sucumbênciais no valor de R$ 5.611,67 (cinco mil, seiscentos e onze reais e sessenta e sete centavos); e 3) RPV em nome do advogado, para pagamento dos honorários advocatícios contratuais no valor de R$ 21.456,52 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
Ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ. -
01/06/2025 19:54
Baixa Definitiva
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02/04/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:00
Devolvido CJU - Isento de Custas
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03/12/2024 12:56
Remessa à CJU - Custas
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03/12/2024 12:55
Transitado em Julgado
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03/12/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 12:52
Transitado em Julgado
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27/11/2024 10:52
Execução de Sentença Iniciada
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05/11/2024 16:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2024 23:50
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:22
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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23/10/2024 09:29
Recebido recurso eletrônico
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10/10/2023 10:16
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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06/10/2023 18:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2023 10:39
Despacho de Mero Expediente
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04/10/2023 21:09
Conclusos para despacho
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04/10/2023 21:08
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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05/08/2023 13:40
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/07/2023 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
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15/07/2023 00:37
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/06/2023 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
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17/06/2022 20:31
Visto em Autoinspeção
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12/02/2022 01:44
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 13:37
Conclusos para despacho
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10/02/2022 13:37
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/02/2022 09:29
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 23:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2022 22:23
Despacho de Mero Expediente
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12/06/2021 01:44
Expedição de Certidão.
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02/06/2021 23:23
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 23:22
Expedição de Certidão.
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02/06/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
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02/06/2021 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/06/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
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01/06/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
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01/06/2021 11:49
Expedição de Certidão.
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01/06/2021 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2021 12:28
Decisão Proferida
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21/05/2021 13:53
Conclusos para despacho
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20/05/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2021 13:29
Expedição de Certidão.
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20/05/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
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18/05/2021 15:22
Despacho de Mero Expediente
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18/05/2021 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/05/2021 14:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
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16/05/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
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11/05/2021 11:45
Conclusos para despacho
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03/05/2021 18:56
Expedição de Certidão.
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06/04/2021 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/03/2021 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2021 22:16
Expedição de Ofício.
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18/03/2021 21:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2021 17:30
Decisão Proferida
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02/03/2021 17:25
Conclusos para despacho
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02/03/2021 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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