13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:35

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:40

Decisão Monocrática cadastrada
22/09/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:35

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 08:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 08:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:16

Ciente
09/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 03:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/02/2024 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/02/2024 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:39

Retificado o movimento
04/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:42

Ciente
30/10/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 06:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 06:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 06:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 01:12

Vista / Intimação à PGJ
05/10/2023 01:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 01:12

Intimação / Citação à PGE
04/10/2023 11:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:44

Conhecido o recurso de
02/10/2023 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 11:33

Incluído em pauta para 14/09/2023 11:33:37 local.
13/09/2023 15:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/08/2023 11:18

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:17

Volta da PGJ
17/08/2023 11:16

Ciente
17/08/2023 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 22:17

Juntada de Petição de parecer
16/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 07:52

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
10/08/2023 13:48

Vista / Intimação à PGJ
09/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:15

Conclusos para julgamento
09/08/2023 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 08:15

Distribuído por sorteio
09/08/2023 08:10

Registrado para Retificada a autuação
09/08/2023 08:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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