30/06/2025 04:34

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 10:42

Intimação / Citação à PGE
09/06/2025 09:39

Ato Publicado
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
04/06/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
04/06/2025 11:13

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 12:39

Cessado o sobrestamento do processo
02/06/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 12:27

Ciente
15/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 15:41

Intimação / Citação à PGE
02/01/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 10:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
15/12/2023 13:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/12/2023 13:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/12/2023 13:35

Vinculação de Tema
15/12/2023 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 12:47

Ciente
01/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 10:39

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
16/10/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
24/06/2023 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/06/2023 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
22/06/2023 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/06/2023 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/06/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 08:31

Ciente
22/05/2023 05:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2023 15:14

Intimação / Citação à PGE
28/04/2023 15:14

Vista / Intimação à PGJ
28/04/2023 14:33

Acórdãocadastrado
28/04/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 15:26

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 14:00

Processo Julgado
14/04/2023 13:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2023 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2023 15:07

Incluído em pauta para 12/04/2023 15:07:23 local.
12/04/2023 14:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2023 12:21

Conclusos para julgamento
11/04/2023 12:21

Volta da PGJ
11/04/2023 12:21

Ciente
11/04/2023 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 08:16

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2023 09:48

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 08:03

Vista / Intimação à PGJ
30/03/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:26

Conclusos para julgamento
13/03/2023 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 12:26

Distribuído por sorteio
13/03/2023 12:22

Registrado para Retificada a autuação
13/03/2023 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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