29/04/2025 11:11

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:08

Expedição de
23/03/2025 01:23

Expedição de
12/03/2025 09:43

Confirmada
27/02/2025 00:00

Publicado
26/02/2025 14:41

Ratificada a Decisão Monocrática
26/02/2025 10:19

Expedição de
25/02/2025 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 20:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 08:54

Conclusos
21/02/2025 10:27

Expedição de
20/02/2025 12:00

Redistribuído por
20/02/2025 12:00

Redistribuído por
18/02/2025 17:02

Ciente
18/01/2025 13:00

Juntada de Petição de
17/01/2025 01:20

Expedição de
06/01/2025 10:38

Confirmada
03/01/2025 11:17

Publicado
03/01/2025 11:11

Expedição de
02/01/2025 14:38

Ratificada a Decisão Monocrática
02/01/2025 10:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
02/01/2025 10:45

Vinculação de Tema
02/01/2025 10:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 11:00

Remetidos os Autos
26/09/2024 11:04

Conclusos
26/09/2024 11:04

Expedição de
28/05/2024 10:27

Publicado
28/05/2024 10:19

Expedição de
27/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:26

Conclusos
30/04/2024 10:01

Expedição de
29/04/2024 17:54

Redistribuído por
29/04/2024 17:54

Redistribuído por
02/04/2024 17:33

Ciente
02/04/2024 17:29

Remetidos os Autos
02/04/2024 17:26

Expedição de
20/02/2024 13:32

Juntada de Documento
20/02/2024 13:32

Juntada de Petição de
09/02/2024 01:42

Expedição de
09/02/2024 01:36

Expedição de
29/01/2024 17:25

Confirmada
29/01/2024 17:25

Confirmada
29/01/2024 15:43

Publicado
29/01/2024 15:30

Expedição de
27/01/2024 14:32

Mérito
26/01/2024 17:22

Processo Julgado Sessão Presencial
26/01/2024 17:22

Conhecido o recurso de
25/01/2024 09:26

Expedição de
24/01/2024 09:30

Julgado
18/12/2023 15:06

Retificação de movimento
14/12/2023 19:07

Expedição de
13/12/2023 18:05

Expedição de
13/12/2023 12:52

Expedição de
12/12/2023 16:00

Inclusão em pauta
07/12/2023 17:35

Expedição de
06/12/2023 16:14

Despacho
08/07/2022 12:22

Conclusos
08/07/2022 11:42

Expedição de
08/07/2022 09:45

Atribuição de competência
07/07/2022 15:05

Despacho
26/04/2022 09:41

Ciente
25/04/2022 21:00

Juntada de Petição de
25/04/2022 21:00

Juntada de Petição de
06/04/2022 09:13

Conclusos
06/04/2022 08:26

Expedição de
05/04/2022 17:14

Atribuição de competência
05/04/2022 07:15

Despacho
30/03/2022 09:32

Conclusos
30/03/2022 09:24

Expedição de
30/03/2022 09:21

Recebidos os autos
11/02/2022 06:15

Expedição de
31/01/2022 16:47

Confirmada
31/01/2022 08:39

Despacho
27/01/2022 20:05

Conclusos
27/01/2022 20:05

Expedição de
27/01/2022 20:04

Distribuído por
27/01/2022 20:00

Registro Processual
27/01/2022 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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