04/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:57

Intimação / Citação à PGE
03/09/2025 08:03

Ato Publicado
02/09/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
02/09/2025 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 09:56

Ciente
02/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 21:23

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 15:51

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700196-88.2023.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marcos Paulo Paiva Tores de Castro - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700196-88.2023.8.02.0066 Agravante : Marcos Paulo Paiva Torres de Castro.

Advogado : Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL).

Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador : Gentil Ferreira de Souza Neto (OAB: 27316/PE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL)
13/08/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 12:21

Ciente
08/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:19

Ciente
05/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 12:03

Intimação / Citação à PGE
21/07/2025 10:04

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/07/2025 21:00

Recurso Especial não admitido
09/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 11:06

Ciente
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:33

Intimação / Citação à PGE
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025 15:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2025 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 11:34

Ciente
19/02/2025 10:00

Juntada de tipo_de_documento
18/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:14

Juntada de tipo_de_documento
18/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:07

Ciente
17/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 11:35

Ciente
09/10/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 10:20

Processo Aguardando Julgamento do incidente
09/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:30

Incidente Cadastrado
08/10/2024 16:11

Acórdãocadastrado
03/10/2024 12:38

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2024 12:37

Intimação / Citação à PGE
30/09/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 14:32

Processo Julgado Sessão Presencial
26/09/2024 14:31

Conhecido o recurso de
26/09/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 09:30

Processo Julgado
13/09/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:58

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:58:54 local.
12/09/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 16:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/09/2024 14:06

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de parecer
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 08:28

Vista / Intimação à PGJ
29/08/2024 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:39

Ciente
13/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:58

Intimação / Citação à PGE
02/08/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
31/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:36

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 12:36

Distribuído por dependência
26/07/2024 08:15

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2024 08:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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