30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 11:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/01/2024 11:17

Vinculação de Tema
06/06/2023 13:57

Ciente
06/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 06:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 06:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 12:42

Intimação / Citação à PGE
23/05/2023 10:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2023 10:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:54

Volta da PGE
06/03/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2023 10:07

Ciente
01/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2023 10:37

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2023 10:13

Intimação / Citação à PGE
14/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:40

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2023 09:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/01/2023 10:47

Juntada de Petição de recurso especial
31/01/2023 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2023 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2023 12:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:16

Ciente
04/11/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2022 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2022 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2022 11:49

Intimação / Citação à PGE
24/10/2022 11:49

Vista / Intimação à PGJ
21/10/2022 09:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 14:32

Acórdãocadastrado
13/10/2022 11:21

Declarada incompetência
10/10/2022 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2022 09:00

Processo Julgado
30/09/2022 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 12:42

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
26/09/2022 19:30

Certidão sem Prazo
26/09/2022 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2022 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2022 15:16

Incluído em pauta para 23/09/2022 15:16:48 local.
23/09/2022 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2022 14:23

Processo Transferido
22/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2022 14:00

Retirado de Pauta
12/09/2022 12:03

Certidão sem Prazo
05/09/2022 23:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2022 21:25

Incluído em pauta para 05/09/2022 21:25:04 local.
02/09/2022 21:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2022 20:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2022 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2022 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2022 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2022 15:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/04/2022 15:48

Conclusos para julgamento
19/04/2022 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2022 09:46

Juntada de Petição de parecer
19/04/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:45

Vista / Intimação à PGJ
08/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:20

Conclusos para julgamento
27/01/2022 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2022 09:19

Distribuído por sorteio
27/01/2022 09:15

Registrado para Retificada a autuação
27/01/2022 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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