STF - 0700188-53.2019.8.02.0066

14/11/2024 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

14/11/2024 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

08/11/2024 05:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

08/11/2024 02:00

Publicação, DJE - ARE. DJE divulgado em 07/11/2024, publicado em 08/11/2024.

07/11/2024 13:16

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve f

04/11/2024 14:34

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

04/11/2024 14:34

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/11/2024 06:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

04/11/2024 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 30/10/2024

30/10/2024 16:40

Determino a distribuição

30/10/2024 15:32

Registrado à Presidência

30/10/2024 15:32

Conclusos à Presidência

24/10/2024 10:33

Autuado

22/10/2024 20:56

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2