27/06/2025 05:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Souza Drummond (OAB 10120A/AL), Eduardo Fraga (OAB 10700A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700449-17.2015.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Alves de Oliveira - Requerido: Banco Itau Bmg Consignado S/A - Intime-se o exequente por meio de seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) dias: Informar valores em separado de todos os herdeiros habilitados, Ana Beatriz da Silva e Ana Carolina Machado de Oliveira Silva, representadas pelo seu tio Cláudio Gomes de Oliveira e a herdeira Maria Aparecida dos Santos.

Acostar aos autos o contrato de honorários apresentado, devendo os valores devidos ao patrono ser discriminados separadamente.

Informe a parte exequente a sua chave Pix, bem como a de seu patrono, para fins de eventual transferência.

Por fim, manifeste-se sobre a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberações.

Providencias Necessárias.
26/05/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 11:02

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Souza Drummond (OAB 10120A/AL), Eduardo Fraga (OAB 10700A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700449-17.2015.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Banco Itau Bmg Consignado S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dá-se vista a parte ré para se manifestar acerca da petição de fls. 275/276.
08/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Souza Drummond (OAB 10120A/AL), Eduardo Fraga (OAB 10700A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700449-17.2015.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Banco Itau Bmg Consignado S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da satisfação da obrigação.
06/05/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Souza Drummond (OAB 10120A/AL), Eduardo Fraga (OAB 10700A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700449-17.2015.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Banco Itau Bmg Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A)DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITOoriginários do contrato nº 217478166 informado pelo demandado.

B) CONFIRMAR PARCIALMENTE a tutela antecipada concedida às fls. 15/20, tornando definitiva a suspensão dos descontos referentes ao contrato Nº 217478166.

Determino a expedição de ofício ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, exclua definitivamente a cobrança correspondente ao contrato em questão.

C) CONDENAR a parte ré a restituir (repetição do indébito) em dobro dos valores indevidamente debitados, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

D) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença, cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
20/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 22:09

Decisão Proferida
03/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Souza Drummond (OAB 10120A/AL), Eduardo Fraga (OAB 10700A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700449-17.2015.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Banco Itau Bmg Consignado S/A - Considerando o longo decurso do prazo desde o início da tramitação do presente feito, atualmente com quase 10 (dez) anos, e a necessidade de assegurar a razoável duração do processo, conforme preconizado pelo art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique, de forma fundamentada, a necessidade da produção da prova pericial grafotécnica requerida.

A parte deverá demonstrar, especificamente, a relevância da referida prova para a solução do mérito, indicando quais questões de fato ainda demandam esclarecimento técnico imprescindível e justificando a impossibilidade de obtenção das informações por outros meios de prova já disponíveis nos autos.

Após, voltem os autos conclusos para análise na fila de urgentes.

Cumpra-se.
28/01/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:44

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:49

Retificação de Classe Processual
28/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:42

Retificação de Classe Processual
20/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Souza Drummond (OAB 10120A/AL), Eduardo Fraga (OAB 10700A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700449-17.2015.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Banco Itau Bmg Consignado S/A - Inicialmente inexiste, no Código de Processo Civil, a figura do pedido de reconsideração, pelo qual a reforma da descisão de fls.225/226, proferida pela magistrada singular desafia a interposição do recurso cabível, no prazo legal, ou a oposição de embargos de declaração.

Por tais razões, indefiro o pedido formulado na fls.227, mantendo a decisão retro em todos os seus termos, considerando a inexistência de fatos e fundamentos novos dos já apreciados.

Assim, determino a intimação da parte demandada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos cópia do comprovante de recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão do direito à produção de prova.

Expedientes necessários.
15/01/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Souza Drummond (OAB 10120A/AL), Isaac Vinícius Costa Souto (OAB 8923/RN), Eduardo Fraga (OAB 10700A/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700449-17.2015.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Alves de Oliveira - Requerido: Banco Itau Bmg Consignado S/A - Em prestígio aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa, estabelecidos nos arts. 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar em relação às petições de fls. 219-224 e 227.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.
09/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:42

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:29

Processo Reativado
30/08/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 00:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
23/09/2022 23:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 09:15

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:39

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 01:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 05:02

Expedição de Certidão.
19/03/2021 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/03/2021 03:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2021 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 18:05

Juntada de Informações
09/06/2020 15:10

Expedição de Certidão.
09/06/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/04/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 09:19

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2020 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 09:34

Conclusos para despacho
13/01/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
02/02/2019 04:58

INCONSISTENTE
10/01/2019 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2019 09:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7
29/11/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:51

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2017 09:16

Conclusos para despacho
27/07/2016 08:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2016 11:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 15:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2016 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2016 14:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 10:04

Expedição de Carta.
07/04/2016 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2016 14:34

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 13:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/03/2016 12:44

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 10:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2016 09:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
11/02/2016 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2016 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2016 13:31

Expedição de Carta.
25/09/2015 13:19

Expedição de Carta.
21/09/2015 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 17:05

Conclusos para despacho
21/09/2015 17:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2016 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
21/09/2015 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2015 07:54

Conclusos para despacho
31/07/2015 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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