25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700185-32.2018.8.02.0067 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Ednelson Cupertino de Araujo - Apelado: Ministério Público da Comarca de Pilar/AL - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Marconde Correia Barros (OAB: 11672/AL) - Sidney Siqueira dos Santos (OAB: 10962/AL)
21/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:51

Incluído em pauta para 21/08/2025 10:51:33 local.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 14:45

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700185-32.2018.8.02.0067 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Ednelson Cupertino de Araujo - Apelado: Ministério Público da Comarca de Pilar/AL - 'RELATÓRIO 01.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Ednelson Cupertino de Araújo, contra a Sentença proferida pelo Tribunal do Júri, instalado no Juízo da Vara do Único Ofício de Pilar, o qual condenou os acusados com incurso nas penas do art. 121, caput do CP (homicídio consumado) e art. 121, caput c/c art. 14, II do CP (homicídio tentado), à pena definitiva de 10 (dez) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. 02.

Em razões recursais (fls. 702/715), a parte apelante alega: a) a existência de nulidade na sessão de julgamento, ao argumento de cerceamento de defesa, posto que não foram juntadas as mídias referentes ao depoimento de três testemunhas ouvidas durante a instrução criminal, as quais, nos termos da certidão de fls. 559, teriam sido perdidas; b) que o pedido de acesso às mídias de audiência audiovisual não precluem; c) que houve prejuízo ao acusado, vez que o resultado do julgamento resultou em condenação e prisão; d) subsidiariamente, impugnou a fundamentação adotada na negativação da vetorial circunstâncias do crime e suscitou a desproporcionalidade na exasperação das penas-base, devendo as penas serem redimensionadas, além da realização da detração penal.

Requereu a anulação do julgamento ou, subsidiariamente, a reforma da sentença com a retificação da quantificação da pena. 03.

Devidamente intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões (fls. 721/727), pugnando pelo não provimento do apelo, rechaçando as teses trazidas pela defesa. 04.

Parecer da Procuradoria de Justiça às fls. 744/747 opinando pelo conhecimento e não provimento do apelo. 05.

Do essencial, é o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Marconde Correia Barros (OAB: 11672/AL) - Sidney Siqueira dos Santos (OAB: 10962/AL)
14/08/2025 15:48

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
14/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 13:14

Relatório
24/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de parecer
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 01:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 14:02

Ato Publicado
08/07/2025 09:17

Vista / Intimação à PGJ
08/07/2025 08:08

Solicitação de envio à PGJ
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
03/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 11:56

Distribuído por Prevenção
03/07/2025 11:53

Registrado para Retificada a autuação
03/07/2025 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
09/11/2021 13:45

INCONSISTENTE
09/11/2021 13:45

Baixa Definitiva
13/10/2021 11:10

INCONSISTENTE
28/09/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.
27/09/2021 11:21

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2021 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 15:27

Julgado improcedente o pedido
22/09/2021 10:33

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
09/09/2021 09:12

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/09/2021 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 11:08

Proferido despacho
11/12/2019 13:26

Conclusos para julgamento
11/12/2019 13:25

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:15

Juntada de Petição de Parecer
11/12/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 00:23

Expedição de Certidão.
22/11/2019 10:04

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2019 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.
21/11/2019 13:30

Proferido despacho
20/11/2019 13:06

Conclusos para julgamento
20/11/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:06

Distribuído por dependência
20/11/2019 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2019 08:44

Registrado para Retificada a autuação
14/11/2019 08:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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