29/05/2025 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:24

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 12:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:24

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 20:08

Por Divergência de Entendimento com o STF
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:16

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 01:18

Decisão Monocrática cadastrada
21/06/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 09:42

Intimação / Citação à PGE
06/06/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 14:31

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/06/2024 14:31

Vinculação de Tema
04/06/2024 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:29

Ciente
05/05/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/04/2024 16:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2024 16:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 07:42

Ciente
10/01/2024 07:39

Ciente
09/01/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:41

Retificado o movimento
18/12/2023 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 12:42

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 12:42

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2023 09:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 14:51

Acórdãocadastrado
14/12/2023 18:57

Processo Julgado Sessão Presencial
14/12/2023 18:57

Conhecido o recurso de
14/12/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 10:00

Processo Julgado
04/12/2023 08:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
30/11/2023 18:31

Certidão sem Prazo
30/11/2023 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 10:33

Incluído em pauta para 29/11/2023 10:33:04 local.
28/11/2023 15:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/11/2023 19:04

Conclusos para julgamento
22/11/2023 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 19:00

Volta da PGJ
22/11/2023 19:00

Ciente
22/11/2023 15:02

Juntada de Petição de parecer
22/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 08:54

Vista / Intimação à PGJ
20/11/2023 12:50

Solicitação de envio à PGJ
16/11/2023 13:15

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio
16/11/2023 13:12

Registrado para Retificada a autuação
16/11/2023 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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