25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700203-26.2020.8.02.0021 - Apelação Criminal - Maribondo - Apelante: José Gilvan dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700203-26.2020.8.02.0021 Agravante: José Gilvan dos Santos.

Advogado: Vívian Duarte Calheiros (OAB: 12309/AL).

Advogado: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ).

Defensor P: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ).

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Gilvan dos Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Vívian Duarte Calheiros (OAB: 12309/AL) - Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ)
23/07/2025 19:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 16:19

Ciente
23/07/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer
23/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 12:50

Vista / Intimação à PGJ
10/07/2025 16:24

Ato Publicado
10/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 08:20

Ciente
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 03:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 13:17

Vista / Intimação à PGJ
02/06/2025 11:52

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 20:48

Recurso Especial não admitido
15/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 11:02

Ciente
15/04/2025 08:49

Juntada de Petição de parecer
15/04/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 11:01

Confirmada
03/04/2025 00:00

Publicado
03/04/2025 00:00

Publicado
03/04/2025 00:00

Publicado
02/04/2025 12:35

Expedição de
01/04/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 01:23

Conclusos
19/03/2025 14:13

Redistribuído por
19/03/2025 14:13

Redistribuído por
19/03/2025 08:47

Remetidos os Autos
19/03/2025 08:42

Expedição de
14/03/2025 09:18

Juntada de Petição de
24/02/2025 01:53

Expedição de
14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 15:24

Autos entregues em carga ao
13/02/2025 15:24

Confirmada
13/02/2025 14:59

Mérito
13/02/2025 13:32

Expedição de
12/02/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:22

Processo Julgado Sessão Presencial
12/02/2025 15:22

Conhecido o recurso de
12/02/2025 10:04

Expedição de
12/02/2025 09:00

Julgado
31/01/2025 09:59

Expedição de
30/01/2025 09:03

Inclusão em pauta
28/01/2025 00:00

Publicado
27/01/2025 11:27

Despacho
27/01/2025 10:28

Expedição de
27/01/2025 09:11

Conclusos
27/01/2025 09:10

Expedição de
24/01/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:44

Despacho
07/01/2025 16:40

Conclusos
07/01/2025 16:39

Expedição de
07/01/2025 16:34

Ciente
07/01/2025 12:15

Juntada de Petição de
07/01/2025 12:15

Juntada de Petição de
03/01/2025 15:36

Confirmada
03/01/2025 12:02

Despacho
03/01/2025 10:33

Conclusos
03/01/2025 10:33

Expedição de
03/01/2025 10:32

Distribuído por
03/01/2025 09:43

Registro Processual
03/01/2025 09:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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