23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700203-55.2023.8.02.0042 - Apelação Cível - Coruripe - Apelado: Estado de Alagoas - Apelante: Ana Vitória Barbosa dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Rejane Barbosa Santos - Apelado: Município de Coruripe - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER do recurso interposto pelo Município de Coruripe para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim afastá-lo do polo passivo da presente demanda.

Ademais, voto no sentido de CONHECER do recurso interposto pelo Estado de Alagoas para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus demais termos.

Por fim, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual ao importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem arcados unicamente pelo Estado de Alagoas. É como voto.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Rejane Barbosa Santos
21/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/07/2025 11:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/07/2025 11:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:40

Ciente
30/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:36

Acórdãocadastrado
15/05/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:52

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 10:51

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:16

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2025 19:16

Conhecido o recurso de
14/05/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Processo Julgado
02/05/2025 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:30

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:30:44 local.
29/04/2025 12:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2024 12:18

Retificado o movimento
13/05/2024 15:06

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:06

Volta da PGJ
13/05/2024 15:06

Ciente
13/05/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
13/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 05:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 12:11

Vista / Intimação à PGJ
19/04/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 08:44

Solicitação de envio à PGJ
17/04/2024 22:17

Conclusos para julgamento
17/04/2024 22:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 22:16

Distribuído por sorteio
12/04/2024 13:22

Registrado para Retificada a autuação
12/04/2024 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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