03/09/2025 04:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:55

Expedição de Mandado.
21/08/2025 07:51

Processo Reativado
19/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ÍTALO MATHEUS DE OLIVEIRA SENA (OAB 19966/AL) - Processo 0700207-67.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosa Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Rosa Maria dos Santos em face de Facta Financeira S/A.

Documentos em fls. 15/114.

Recebo a inicial e defiro os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma dos arts. 98 e 99, §3º e art. 105, todos do Código de Processo Civil (fl. 19).

Considerando a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO o pleito de inversão do ônus da prova para que a parte ré comprove, na sua primeira oportunidade de manifestação nos autos, o instrumento de contrato de empréstimo e o pagamento realizado.

Deixo de designar audiência preliminar de conciliação em razão da baixa probabilidade de acordo.

Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC c/c art. 18 da Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

O aperfeiçoamento da citação deve ocorrer em até até 3 (três) dias úteis.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A da Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma doart. 231, IX, do CPC.

Caso o cartório constate a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, promova-se a citação por correios com a advertência à parte requerida que "na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente", nos termos do art. 246, §1º-B, do CPC.

Determino ao cartório que corrija a situação processual, mantendo os autos "Em Andamento", tendo em vista a anulação da sentença realizada no acórdão de fls. 194/199.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datada eletronicamente.
18/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:28

Outras Decisões
11/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:25

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
06/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:53

Recebimento da Instância Superior
18/12/2024 20:56

Recebido recurso eletrônico
09/07/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 08:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 11:23

Indeferida a petição inicial
17/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 08:59

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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