24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700205-64.2018.8.02.0021 - Recurso em Sentido Estrito - Maribondo - Apelante: José Petrônio Gomes da Rocha - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700205-64.2018.8.02.0021 Agravante: José Petrônio Gomes da Rocha.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.

Agravado: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e rejeitou os aclaratórios (fls. 190/193 205/206), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:36

Juntada de tipo_de_documento
14/07/2025 11:32

Volta do STJ
25/04/2025 10:34

Remetidos os Autos
25/04/2025 10:33

Juntada de Documento
25/04/2025 10:33

Expedição de
25/04/2025 09:45

Confirmada
25/04/2025 09:45

Autos entregues em carga ao
24/04/2025 00:00

Publicado
23/04/2025 15:17

Ratificada a Decisão Monocrática
23/04/2025 11:15

Expedição de
22/04/2025 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 07:24

Conclusos
04/04/2025 07:24

Ciente
04/04/2025 07:24

Expedição de
04/04/2025 05:23

Juntada de Petição de
04/04/2025 05:23

Juntada de Petição de
02/04/2025 10:18

Confirmada
31/03/2025 00:00

Publicado
28/03/2025 08:08

Expedição de
27/03/2025 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:41

Conclusos
21/03/2025 14:40

Expedição de
21/03/2025 14:34

Redistribuído por
21/03/2025 14:34

Redistribuído por
21/03/2025 14:32

Ciente
18/03/2025 11:36

Juntada de Petição de
17/03/2025 01:43

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 21:25

Expedição de
06/03/2025 14:26

Expedição de
06/03/2025 14:09

Confirmada
06/03/2025 14:08

Autos entregues em carga ao
06/03/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
04/03/2025 13:32

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 13:38

Remetidos os Autos
17/10/2024 13:24

Conclusos
17/10/2024 10:11

Expedição de
16/10/2024 09:02

Ciente
15/10/2024 07:30

Juntada de Petição de
15/10/2024 07:30

Juntada de Petição de
14/10/2024 11:29

Confirmada
11/10/2024 10:54

Publicado
11/10/2024 10:45

Expedição de
10/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:29

Autos entregues em carga ao .
10/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:42

INCONSISTENTE
10/07/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
21/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/06/2024 13:13

Proferido despacho
18/06/2024 06:51

Conclusos para julgamento
18/06/2024 06:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Parecer
17/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
11/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:00

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:37

INCONSISTENTE
11/06/2024 12:36

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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