17/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701079-63.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Correia da Silva - Réu: Banco Bradesco Sa - Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, ao passo em que determino a remessa dos autos à Justiça Federal em Alagoas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) por intermédio de seu(s) advogado(s).

Após o prazo para eventual agravo, remetam-se os autos nos termos acima, com baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 08:54

Declarada incompetência
15/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701079-63.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Correia da Silva - Réu: Banco Bradesco Sa - Com base no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre possível incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito, nos termos da decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas no Agravo de Instrumento número 0803538-85.2024.8.02.0000, oriundo desta unidade jurisdicional, cuja ementa transcrevo abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONSIGNAÇÃO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA.

DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

TESE AUTORAL DE FRAUDE NA FILIAÇÃO E NÃO AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.

INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO TEMA N.º 183 DO TNU.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AP BRASIL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO POLO PASSIVO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.

ART. 109, I DA CF.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

UNANIMIDADE. (grifo nosso) Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a fila de ato inicial.

Providências necessárias.
09/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 07:39

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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