24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700205-64.2018.8.02.0021 - Recurso em Sentido Estrito - Maribondo - Apelante: José Petrônio Gomes da Rocha - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700205-64.2018.8.02.0021 Agravante: José Petrônio Gomes da Rocha.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.

Agravado: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e rejeitou os aclaratórios (fls. 190/193 205/206), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
13/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 03:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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