TJAL - 0700224-97.2018.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

EMANUEL PEREIRA MOISES

CPF *94.***.*63-96

Advogados

JOAO CAETANO DA SILVA

CPF *44.***.*60-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO

CNPJ: 12.207.536/0001-61

Advogados

MARCELO PEREIRA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 12:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 08:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Caetano da Silva (OAB 12930/AL) Processo 0700224-97.2018.8.02.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Emanuel Pereira Moises - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o credor, para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de quinze dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroverso, se houver (art. 535, §4º).

  • 28/05/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:07

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/03/2025 16:07

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Caetano da Silva (OAB 12930/AL) Processo 0700224-97.2018.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Emanuel Pereira Moises - Intime-se o Município Réu, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme o art. 535 do CPC.

    Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o determinado no § 3º, inciso I e II, do art. 535 do CPC.

    Apresentada a impugnação, intime-se o credor, para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de quinze dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroverso, se houver (art. 535, §4º).

    Evolua-se a classe processual.

    Expedientes necessários.

    Girau do Ponciano(AL), 17 de março de 2025.

    Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito

  • 20/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 14:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 11:03

    Transitado em Julgado

  • 02/01/2025 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/12/2024 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Caetano da Silva (OAB 12930/AL) Processo 0700224-97.2018.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Emanuel Pereira Moises - III) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo, para condenar o réu a efetuar os depósitos do FGTS, férias, 1/3 de férias e décimo terceiro na conta vinculada de titularidade da parte autora, referente ao período de 01/09/2013 a 30/04/2016, corrigidos monetariamente pela TR (Taxa Referencial), desde a data em que era devido até o efetivo pagamento, com base no art. 13 da Lei nº. 8.036/90 (REsp 1.614.874-SC), e juros moratórios desde a citação, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (0,5% ao mês / 6% ao ano capitalização simples), na forma do art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97.

    Sem condenação em custas, observada a isenção dos entes públicos.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

    Decisão não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Girau do Ponciano,14 de dezembro de 2024.

    Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito

  • 19/12/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 12:37

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2024 07:44

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/08/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/04/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2022 06:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 12:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/07/2020 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 07:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 10:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2019 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 13:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 12:41

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2018 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2018 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2018 12:10

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 7

  • 18/05/2018 12:07

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2018 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2018 10:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/05/2018 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2018 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2018 08:35

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2018 08:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.

  • 30/04/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2018 22:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2018 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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