23/05/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 08:27

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:29

Ato Publicado
17/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:54

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 10:25

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
07/02/2025 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 16:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
07/02/2025 16:39

Vinculação de Tema
07/02/2025 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:15

Ciente
21/11/2024 11:57

Retificado o movimento
18/11/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/10/2024 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 19:31

Acórdãocadastrado
12/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:48

Retificado o movimento
31/07/2024 07:38

Ciente
30/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 13:45

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 13:45

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 13:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:10

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
08/07/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 14:45

Incluído em pauta para 05/07/2024 14:45:35 local.
04/07/2024 14:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:34

Volta da PGJ
03/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 21:15

Juntada de Petição de parecer
02/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 12:39

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:16

Vista / Intimação à PGJ
20/06/2024 13:13

Solicitação de envio à PGJ
20/06/2024 10:20

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio
20/06/2024 10:16

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2024 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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