08/06/2025 03:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700970-44.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaci Gracindo Cavalcante - Réu: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
28/05/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 03:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:10

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700970-44.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaci Gracindo Cavalcante - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas (01/06/1998 a 01/06/2003; de 01/06/2003 a 01/06/2008; de 01/06/2008 a 01/06/2013; e de 01/06/2013 a 01/06/2018).

Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
07/04/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:05

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 04:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700970-44.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaci Gracindo Cavalcante - Réu: Município de Pilar - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias
31/01/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:08

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 16:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700970-44.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaci Gracindo Cavalcante - Réu: Município de Pilar - Determino que seja a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, admitindo-se a produção de provas, conforme estabelecem os artigos 350 e 351 do referido Código.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.
09/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:47

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 04:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 08:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
02/08/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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