29/05/2025 11:41

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 11:41

Ciente
29/05/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:11

Incidente Cadastrado
29/05/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:14

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:44

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 08:53

Ciente
26/02/2025 08:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2025 08:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 17:19

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 10:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 10:29

Vinculação de Tema
28/01/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:40

Outras Decisões
21/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 13:14

Ciente
21/11/2024 11:37

Retificado o movimento
12/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 07:29

Intimação / Citação à PGE
31/10/2024 15:19

Decisão Monocrática cadastrada
31/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:41

Ciente
18/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/10/2024 17:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/10/2024 17:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 11:24

Ciente
02/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 12:52

Intimação / Citação à PGE
22/05/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:49

Acórdãocadastrado
15/05/2024 13:35

Processo Julgado Sessão Virtual
15/05/2024 13:35

Conhecido o recurso de
10/05/2024 10:33

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 08:59

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 09:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 15:13

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 14:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/01/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 05/01/2024.
05/01/2024 10:28

Conclusos para julgamento
05/01/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 12:10

Determinada Requisição de Informações
03/01/2024 13:33

Conclusos para julgamento
03/01/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 13:33

Distribuído por sorteio
03/01/2024 09:25

Registrado para Retificada a autuação
03/01/2024 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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