13/05/2025 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:53

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 10:53

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:23

Decisão Monocrática cadastrada
22/08/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:18

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/06/2024 08:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 11:40

Ciente
28/05/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/04/2024 15:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2024 15:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/03/2024 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/03/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 12:40

Ciente
01/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:09

Retificado o movimento
18/12/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 11:45

Vista / Intimação à PGJ
07/12/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 11:45

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:31

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:32

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:32

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:12

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/10/2023 12:54

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
31/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 10:00

Vista / Intimação à PGJ
02/10/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 09:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
29/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:00

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 09:00

Distribuído por sorteio
28/09/2023 08:57

Registrado para Retificada a autuação
28/09/2023 08:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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