21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 22:51

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700218-55.2016.8.02.0014 - Apelação Cível - Igreja Nova - Apte/Apdo: Maria Helena Silva Moura - Apte/Apdo: Antonio Moura - Apte/Apdo: Adriana Maria Moura Nunes - Apte/Apdo: Alexsandro Moura - Apte/Apdo: Aliciane Maria Moura Santos - Apte/Apdo: Andrea Maria Moura dos Santos - Apdo/Apte: Município de Igreja Nova - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700218-55.2016.8.02.0014 Agravantes : Adriana Maria Moura Nunes e outros.

Advogados : Antonio Carlos de Oliveira Souza (OAB: 7248/AL) e outros.

Agravado : Município de Igreja Nova.

Advogados : Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (OAB: 11528/AL) e outros.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Adriana Maria Moura Nunes e outros, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (OAB: 11528/AL) - Henrique Pinto Guedes de Paiva (OAB: 4157A/AL) - Fábio Francisco Ferreira Saraiva (OAB: 12661/AL) - Bianca Batista Craveiro (OAB: 17588A/AL) - Daniel Saraiva Evaristo (OAB: 14090/AL) - Olívia Coimbra Cerqueira Tenório (OAB: 6722/AL)
17/07/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
17/07/2025 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 07:12

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 14:12

Ciente
14/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:08

Ciente
07/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:15

Processo Aguardando Julgamento do incidente
04/05/2025 10:14

Certidão sem Prazo
04/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 10:12

Ciente
04/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:33

Incidente Cadastrado
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
15/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/03/2025 09:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/03/2025 09:15

Ciente
26/03/2025 14:17

devolvido o
26/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:46

Ciente
28/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/12/2024 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/11/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:36

Ciente
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 07:35

Ciente
10/09/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 12:09

Ciente
30/04/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:32

Incidente Cadastrado
24/04/2024 11:55

Vista / Intimação à PGJ
24/04/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 14:44

Acórdãocadastrado
19/04/2024 13:45

Processo Julgado Sessão Presencial
19/04/2024 13:45

Conhecido o recurso de
19/04/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 09:00

Processo Julgado
03/04/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 14:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:21

Incluído em pauta para 14/03/2024 11:21:48 local.
14/03/2024 09:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/03/2024 13:09

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
19/12/2023 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/09/2023 11:09

Ciente
13/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:59

Ciente
08/08/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:09

Ciente
03/08/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:04

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2023 11:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2023.
08/06/2023 11:36

Determinada Requisição de Informações
02/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
02/12/2022 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 08:21

Ciente
01/12/2022 11:31

Juntada de Petição de parecer
01/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022 12:55

Vista / Intimação à PGJ
23/11/2022 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 00:05

Conclusos para julgamento
20/10/2021 00:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2021 00:05

Distribuído por sorteio
19/10/2021 10:05

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2021 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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