03/06/2025 09:24

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 07:52

Transitado em Julgado
03/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Shirley Alves de Lima (OAB 9056/AL), Juliana Merren Padilha (OAB 9065/AL) Processo 0700119-57.2019.8.02.0054 - Embargos à Execução - Embargante: Josival Batista dos Santos - Embargado: Maria Edvania de Oliveira - 3.

Do dispositivo Em virtude do apresentado, ante a ausência de título executivo extrajudicial apto a amparar a pretensão executiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o incidente com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL correspondente (processo n. 0700053-77.2019.8.02.0054), sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Por sucumbente, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do demandante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução subjacente (processo n. 0700053-77.2019.8.02.0054).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 02:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:04

Processo Reativado
07/06/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:50

Decisão Proferida
29/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:49

Visto em Autoinspeção
29/05/2023 11:04

Expedição de Edital.
24/08/2022 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:28

Despacho de Mero Expediente
24/05/2022 16:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:15

Expedição de Certidão.
15/04/2022 08:16

Visto em Autoinspeção
18/10/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 01:51

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2021 23:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2021 23:41

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 14:11

Despacho de Mero Expediente
22/09/2021 22:05

Conclusos para despacho
22/09/2021 22:05

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2021 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 14:39

Despacho de Mero Expediente
02/06/2021 15:25

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:24

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:28

Visto em Autoinspeção
09/06/2020 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2020 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 16:16

Publicado ato_publicado em data.
04/06/2020 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2020 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 15:12

Despacho de Mero Expediente
25/05/2020 12:47

Conclusos para despacho
30/04/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 13:41

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2020 18:45

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:44

Despacho de Mero Expediente
10/01/2020 08:51

Conclusos para despacho
10/01/2020 08:51

Expedição de Certidão.
10/01/2020 08:47

Apensado ao processo
09/01/2020 11:51

Juntada de Mandado
03/01/2020 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 14:33

Visto em correição
28/08/2019 12:09

Expedição de Mandado.
27/05/2019 16:08

Despacho de Mero Expediente
01/05/2019 12:27

Conclusos para despacho
01/05/2019 12:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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