21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLYNE PEDROSA SANTA RITA (OAB 19664/AL), ADV: NILSON MACÁRIO DE PAULA NETTO (OAB 19326/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0700221-42.2023.8.02.0021/01 - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Newton Fidelis de Moura NetoB0 - Tendo em vista a informação veiculada nos autos acerca do suposto falecimento do autor, determino a intimação do advogado da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos, com documentos comprobatórios como a certidão de óbito, a veracidade de tal ocorrência.

Em caso de confirmação do óbito, deverá o(a) patrono(a) informar se há interesse dos herdeiros em dar continuidade à presente ação, indicando-se, desde logo, eventual sucessor ou representante legal para substituição no polo ativo da demanda, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil.

Somente após o cumprimento integral de todas essas diligências e a devida regularização processual, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público para manifestação conclusiva quanto ao mérito do pedido.

Cumpra-se.
21/01/2025 14:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
11/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 20:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:38

Juntada de Mandado
31/10/2024 17:38

Juntada de Mandado
31/10/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 19:56

Juntada de Mandado
16/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:52

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:51

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:55

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
30/08/2024 11:30

Recebidos os autos
13/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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