30/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0744190-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Weldja Maria Bernardo de Oliveira - Réu: Município de Maceió - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
15/05/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:19

Revogada a suspensão do processo
23/04/2025 01:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0744190-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Weldja Maria Bernardo de Oliveira - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.454,99 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, a partir de setembro de 2019 até novembro de 2021 (p. 19).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
15/09/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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