09/08/2025 11:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/08/2025 11:16

Baixa Definitiva
09/08/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 11:34

Ciente
30/06/2025 03:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 03:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 13:02

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 11:52

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 20:05

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 10:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/11/2024 10:10

Vinculação de Tema
10/10/2024 02:53

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2024 07:47

Ciente
01/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:29

Intimação / Citação à PGE
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/05/2024 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 11:10

Ciente
08/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 16:56

Vista / Intimação à PGJ
20/03/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 16:55

Intimação / Citação à PGE
20/03/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 14:39

Acórdãocadastrado
19/03/2024 11:16

Processo Julgado Sessão Presencial
19/03/2024 11:16

Conhecido o recurso de
15/03/2024 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 09:30

Processo Julgado
07/03/2024 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 08:04

Incluído em pauta para 05/03/2024 08:04:46 local.
26/02/2024 10:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/10/2023 19:10

Conclusos para julgamento
22/10/2023 18:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:30

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:32

Solicitação de envio à PGJ
25/04/2023 14:05

Conclusos para julgamento
25/04/2023 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 14:05

Distribuído por sorteio
24/04/2023 08:40

Registrado para Retificada a autuação
24/04/2023 08:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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