13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:40

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:42

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 13:46

Ciente
02/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:50

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:51

Ciente
12/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 13:17

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/01/2024 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/01/2024 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/10/2023 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 10:31

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2023 10:30

Intimação / Citação à PGE
04/09/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 14:42

Acórdãocadastrado
01/09/2023 08:38

Conhecido o recurso de
01/09/2023 00:49

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 09:30

Processo Julgado
21/08/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 07:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
18/08/2023 12:27

Incluído em pauta para 18/08/2023 12:27:52 local.
18/08/2023 11:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/08/2023 14:11

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
16/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:08

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2023 11:48

Solicitação de envio à PGJ
08/08/2023 08:35

Conclusos para julgamento
08/08/2023 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 08:35

Distribuído por sorteio
08/08/2023 08:30

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2023 08:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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