18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0700232-47.2024.8.02.0050/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Marinalva Severina da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 536, §1º do Código de Processo Civil: DETERMINO que o ESTADO DE ALAGOAS, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, agende e comprove nos autos a data para realização do procedimento CPRE no Hospital Metropolitano em favor da autora MARINALVA SEVERINA DA SILVA, com todos os profissionais necessários (médicos e anestesistas); ADVIRTO que o descumprimento da presente decisão ensejará o bloqueio e sequestro de valores nas contas do Estado de Alagoas para a completa realização do procedimento.

Intime-se o Estado de Alagoas, com urgência, para cumprimento desta decisão.

Intime-se também a parte autora, por seus advogados, para ciência.

Cumpra-se.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0700232-47.2024.8.02.0050/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Marinalva Severina da SilvaB0 - Considerando a manifestação de fls. 96/97 e documentos de fls. 98/99, intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito.

Providências necessárias.
03/09/2024 07:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 03:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 04:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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