12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6446/AL) - Processo 0700238-61.2011.8.02.0001/04 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1JOSIENE FERNANDES DE GOUVEIA LINSB0 - D E S P A C H O Em face da divergência nos cálculos das partes, determino a intimação do Estado de Alagoas para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a tabela de evolução remuneratória da categoria da exequente.

Intime-se, outrossim, a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar as fichas financeiras de setembro/2011 a setembro/2016, de forma legível e completa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cumpridas as determinações, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada (CJU) para que se proceda à atualização do valor da condenação, observando-se a base de cálculo, critérios e parâmetros fixados na Sentença de fls. 419/429 e no Acórdão de fls. 493/507 dos autos principais, bem como na Sentença de fls. 08/09 do sequencial 01 - correspondente aos Embargos de Declaração.

Observando-se que o pagamento de valores anteriores à propositura da ação de conhecimento restringe-se ao mês de setembro de 2011, bem como que a base de cálculo utilizada deverá ser o mínimo para a categoria da exequente, isto é, o referente à classe A do regime normal da menor carga horária de trabalho existente.

Caso solicitadas informações adicionais pela Contadoria, intimem-se as partes para que as forneçam no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, devolvam-se os autos à CJU.

Apenas tornem os autos conclusos se imprescindível decisão judicial.

Com os cálculos da Contadoria, dê-se vista ás partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e tornem, alfim, os autos conclusos na fila de após Sentença.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento, tornem os autos conclusos na fila de após Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
16/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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