02/07/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 09:55

Intimação / Citação à PGE
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 12:36

Ato Publicado
29/06/2025 09:00

Republicado ato_publicado em 29/06/2025.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
26/05/2025 16:45

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
13/08/2024 11:09

Ciente
10/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 09:58

Intimação / Citação à PGE
21/05/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 15:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/05/2024 15:48

Vinculação de Tema
20/05/2024 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/04/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 13:00

Ciente
25/03/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/02/2024 13:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/02/2024 13:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/12/2023 09:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2023 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:57

Ciente
30/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 16:14

Vista / Intimação à PGJ
02/10/2023 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2023 16:14

Intimação / Citação à PGE
02/10/2023 14:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 14:36

Acórdãocadastrado
28/09/2023 15:35

Conhecido o recurso de
28/09/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 09:30

Processo Julgado
19/09/2023 10:25

Certidão sem Prazo
19/09/2023 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:37

Incluído em pauta para 15/09/2023 12:37:15 local.
15/09/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 17:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/09/2023 17:59

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 15:23

Volta da PGJ
06/09/2023 15:23

Ciente
06/09/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
06/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 19:32

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 13:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 13:37

Solicitação de envio à PGJ
18/08/2023 09:00

Conclusos para julgamento
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:00

Distribuído por sorteio
18/08/2023 08:56

Registrado para Retificada a autuação
18/08/2023 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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