23/05/2025 08:33

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 11:52

Ato Publicado
16/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 17:50

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:59

Decisão Monocrática cadastrada
23/08/2024 14:41

Ciente
23/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:50

Intimação / Citação à PGE
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 13:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/08/2024 13:48

Vinculação de Tema
05/08/2024 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 17:25

Ciente
20/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 12:32

Vista / Intimação à PGJ
05/01/2024 12:32

Intimação / Citação à PGE
02/01/2024 16:33

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
02/01/2024 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 14:37

Acórdãocadastrado
14/12/2023 18:49

Processo Julgado Sessão Presencial
14/12/2023 18:49

Conhecido o recurso de
14/12/2023 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
29/11/2023 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 18:03

Incluído em pauta para 28/11/2023 18:03:13 local.
28/11/2023 16:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/10/2023 18:24

Conclusos para julgamento
31/10/2023 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 17:54

Volta da PGJ
31/10/2023 17:54

Ciente
30/10/2023 19:46

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 14:21

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 12:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 17:11

Solicitação de envio à PGJ
13/09/2023 21:04

Conclusos para julgamento
13/09/2023 21:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 21:04

Distribuído por dependência
12/09/2023 10:16

Registrado para Retificada a autuação
12/09/2023 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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