TJAL - 0700239-47.2016.8.02.0041

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MUNICIPIO DE CAPELA

CNPJ: 12.333.753/0001-06

MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA. (ATUAL GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S/A)

CNPJ: 81.424.962/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA. (ATUAL GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S/A)

CNPJ: 81.424.962/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 13:17

    Recebido recurso eletrônico

  • 26/06/2024 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:09

    Cancelamento de Baixa de Recurso solicitada pelo Segundo Grau

  • 01/04/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 12:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:35

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 28/11/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2022 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 13:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/10/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2022 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:50

    Apensado ao processo

  • 30/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2022 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:48

    Visto em Autoinspeção

  • 10/05/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2022 18:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 09:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2022 11:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 11:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/02/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 08:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2022 08:48:12, Vara do Único Ofício de Capela.

  • 24/01/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2021 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 08:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/11/2021 21:18

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 13:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.

  • 18/11/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 09:39

    Decisão Proferida

  • 18/10/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2021 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 09:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/07/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 03:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2021 03:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2021 13:28

    Visto em Autoinspeção

  • 10/05/2021 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2021 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2021 14:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2021 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:25

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/04/2021 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2021 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2021 18:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 01:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/12/2020 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2020 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/12/2020 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/12/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2020 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/10/2020 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 09:41

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/10/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2020 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2020 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2020 16:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2020 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2020 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 09:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/09/2020 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2020 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2020 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2020 19:07

    Decisão Proferida

  • 31/07/2020 10:18

    Visto em Autoinspeção

  • 01/07/2020 22:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 23:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 23:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 04:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/03/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2020 20:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2020 14:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2020 20:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2020 12:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 08:44

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2019 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/10/2019 20:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2019 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2019 20:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2019 13:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2019 08:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 08:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2019 08:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2019 08:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/02/2019 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2019 15:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2019 11:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/11/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2018 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/10/2018 15:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2018 11:33

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2018 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2018 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2018 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/10/2017 22:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2017 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2017 20:33

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2017 10:37

    Decisão Proferida

  • 12/01/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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