13/05/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:19

Ciente
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/02/2025 08:59

Vinculação de Tema
17/02/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:41

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 09:32

Ciente
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:13

Acórdãocadastrado
02/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 12:38

Ciente
02/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 12:05

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 12:05

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:39

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:39

Conhecido o recurso de
11/06/2024 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:07

Despacho Ciência Julgamento Virtual
17/04/2023 13:22

Conclusos para julgamento
17/04/2023 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 12:45

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:26

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2023 13:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
10/04/2023 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:45

Conclusos para julgamento
06/03/2023 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2023 12:45

Distribuído por sorteio
06/03/2023 12:42

Registrado para Retificada a autuação
06/03/2023 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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