23/05/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 08:42

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 11:22

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:54

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 13:23

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:41

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 12:18

Ciente
20/09/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:53

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/07/2024 11:56

Retificado o movimento
17/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
15/06/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2024 12:52

Ciente
24/05/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/04/2024 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/04/2024 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 07:33

Ciente
09/01/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:17

Retificado o movimento
14/12/2023 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 12:22

Intimação / Citação à PGE
11/12/2023 12:22

Vista / Intimação à PGJ
11/12/2023 10:58

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:37

Acórdãocadastrado
06/12/2023 20:39

Processo Julgado Sessão Presencial
06/12/2023 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:00

Processo Julgado
28/11/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 13:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
24/11/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 10:34

Incluído em pauta para 23/11/2023 10:34:02 local.
23/11/2023 10:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/11/2023 15:48

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:48

Volta da PGJ
09/11/2023 15:48

Ciente
09/11/2023 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 23:40

Juntada de Petição de parecer
07/11/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 12:18

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
09/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 17:15

Conclusos para julgamento
08/10/2023 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2023 17:15

Distribuído por sorteio
08/10/2023 17:12

Registrado para Retificada a autuação
08/10/2023 17:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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