14/05/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 11:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 11:55

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:11

Ciente
22/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:38

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 10:16

Ciente
26/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 16:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 16:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 09:22

Certidão sem Prazo
11/07/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 07:53

Ciente
04/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 05:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 11:07

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 11:07

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:46

Acórdãocadastrado
07/05/2024 08:19

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 08:19

Conhecido o recurso de
06/05/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 15:53

Incluído em pauta para 11/04/2024 15:53:25 local.
11/04/2024 14:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 13:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 11:01

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:31

Processo Transferido
18/03/2024 17:47

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:38

Processo Transferido
19/02/2024 16:13

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
04/01/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:21

Processo Transferido
03/01/2024 12:25

Pedido de Transferência de Processos
05/12/2023 15:10

Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:10

Volta da PGJ
05/12/2023 15:10

Ciente
05/12/2023 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 09:47

Juntada de Petição de parecer
05/12/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:58

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:17

Solicitação de envio à PGJ
11/10/2023 07:20

Conclusos para julgamento
11/10/2023 07:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 07:20

Distribuído por sorteio
11/10/2023 07:19

Registrado para Retificada a autuação
11/10/2023 07:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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