25/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 12:35

Expedição de Carta.
13/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700017-22.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Ferreira de Araújo - DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 3.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.
09/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 08:44

Decisão Proferida
07/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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