16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700251-33.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cícero Paulo da Silva - De início, determino que altere-se a situação do processo para "julgado", na forma do art. 442, inciso II do Novo Código de Normas Judiciais.

Ademais, nos termos do artigo 384, §8º, inciso II do Novo Código de Normas Judiciais, intimem-se as partes dando ciência do retorno dos autos da instância superior.

No mais, cumpram-se, em sua integralidade, as determinações contidas nas disposições finais da sentença do presente caderno processual.

Considerando que trata-se de pena a ser iniciada no regime aberto, determino que adotem-se as providências cabíveis para viabilizar a tramitação do presente feito no Sistema Eletrônico de Execução Unicado - SEEU, verificando se já existe no referido sistema processo de execução penal tramitando em desfavor do sentenciado e, em todo caso, observando as disposições contidas no Novo Código de Normas Judiciais.

Após a formação dos autos para a execução, intime-se o réu para iniciar o cumprimento da pena .

Certificado o cumprimento de todas as determinações, formalidades legais e providências de praxe, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento nº 13/2023, CGJ/AL.

Expedientes necessários.
30/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 18:34

Decisão Proferida
30/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
19/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 12:33

Recebido recurso eletrônico
31/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/01/2024 08:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2024 07:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 08:21

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:03

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 03:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
29/10/2023 18:11

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 03:44

Expedição de Certidão.
21/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:19

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:46

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 00:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:45

Juntada de Mandado
24/08/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 00:04

Expedição de Certidão.
20/08/2023 00:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:42

Juntada de Mandado
10/08/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:23

Expedição de Ofício.
09/08/2023 11:43

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2023 11:28

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:55

Evolução da Classe Processual
02/08/2023 16:48

Recebida a denúncia
02/08/2023 14:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 10:15:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
02/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 00:46

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:46

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/07/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:09

Evolução da Classe Processual
13/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 08:14

Expedição de Ofício.
05/07/2023 22:04

Despacho de Mero Expediente
05/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 07:38

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 11:23

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2023 11:23

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/07/2023 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 14:23:32, Vara do Único Ofício de Viçosa.
28/06/2023 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 08:45:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
28/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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